Preservar a memória, construir o futuro
O conflito poilítico-militar ocorrido na Guiné-Bissau em 1998-1999 colocou em sério risco a própria existência dos arquivos referentes à luta de libertação nacional e, em especial, os Documentos Amílcar Cabral.
A historiadora Iva Cabral, que conhecia o trabalho desenvolvido em Lisboa em matéria de salvaguarda de documentos históricos e, designadamente, o tratamento em curso do Arquivo de Mário Pinto de Andrade, estava então em Bissau, onde desenvolveu intensos esforços de organização da documentação de seu Pai, à guarda do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), após a sua transferência de Conacri.
No seguimento dessa intervenção, representantes do Governo de Unidade Nacional da Guiné-Bissau e da Junta Militar constituída contactaram a então Fundação Mário Soares com o objetivo de viabilizar a salvaguarda desse espólio, fundamental não apenas para a História e a Cultura da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, como também de toda a Africa e do relacionamento com Portugal, como antiga potência colonial.
Com o empenho pessoal do Dr. Mário Soares, foram mobilizados os meios que tornaram possível uma intervenção imediata (no primeiro avião que voou para o aeroporto de Bissalanca, que tinha sido alvo de combates e bombardeamentos).
A equipa de 3 pessoas que se deslocou a Bissau, em agosto de 1999, ficou alojada, por razões de segurança, nas instalações da CTM (Cooperação Técnico-Militar portuguesa) e trabalhou em instalações afetas à Presidência da República, que possuíam um gerador suficiente para as tarefas programadas (Bissau não possuía, à época, energia elétrica estável). O Embaixador português recém-nomeado, António Russo Dias, assegurou também o necessário apoio logístico.
Em Bissau, com a participação permanente de Iva Cabral, foi possível iniciar a reprodução digital e fotográfica da documentação recuperada da sede do PAIGC, que entretanto fora vandalizada e onde, em especial, se encontraram provas evidentes da procura (falhada!) da documentação de Cabral e da destruição de pastas de arquivo onde essa documentação estivera previamente guardada.
No dia 11 de Agosto de 1999, "considerando as condições difíceis em que essa documentação se encontra, correndo sérios riscos de destruição", foi assinado um Protocolo de Cooperação entre o Governo de Unidade Nacional da República da Guiné-Bissau, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde e a então Fundação Mário Soares, em que foram definidas as metas do trabalho em curso e estabelecidas as metodologias a serem utilizadas no seu prosseguimento. Firmaram esse protocolo Francisco José Fadul, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, Flávio Giselo Proença, ao tempo Secretário Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde e Alfredo Caldeira, em representação da Fundação Mário Soares.
Foi com este protocolo que avançou o trabalho, acordada que foi a transferência provisória para Lisboa de alguma documentação. Em simultâneo, a restante documentação foi encerrada num cofre de um banco, em Bissau, com vista a garantir a sua segurança.
Em Portugal prosseguiu o tratamento desses documentos, com a participação da Dra. Iva Cabral. Entretanto, a situação na Guiné-Bissau conheceu alguns problemas e o próprio banco em que se depositara a documentação encerrou as suas instalações... tendo sido, por isso, necessário proceder à remoção de todo o material ali depositado e, posteriormente, com o acordo das várias entidades intervenientes, o seu transporte para Lisboa para integração no projeto de tratamento em curso (ações de conservação, digitalização e descrição de todo esse universo documental agora reunido).
Importa, no entanto, sublinhar que a documentação tratada não corresponde integralmente ao que terá constituído o arquivo de Amílcar Cabral, enquanto secretário-geral do PAIGC e que, como já referido, foi transferido de Conacri para Bissau, após a independência da Guiné-Bissau. Com efeito, sabe-se que foram dele retirados documentos de âmbito militar e de segurança, sendo notório, por exemplo, a ausência de mapas e cartas militares - documentação essa que terá sido transferida para os respetivos departamentos e que, no entanto, nunca foi possível inventariar. Por outro lado, os acessos que o espólio terá conhecido ao longo do tempo poderão ter contribuído para algumas incongruências organizativas e, mesmo, algumas falhas documentais. E, finalmente, as tentativas de destruição/saque em 1999, embora falhadas no essencial, terão seguramente provocado o desaparecimento de documentos (sabendo-se, aliás, que apareceram à venda nas ruas de Bissau alguns documentos ditos "de Cabral"). Do mesmo modo, muitas das fotografias que nele estavam incorporadas foram deitadas ao chão, pisadas (apresentando inclusivé rastos de pneus) e mesmo queimadas.
Ainda assim, o Arquivo Amílcar Cabral que se conseguiu salvaguardar é um dos mais importantes espólios documentais das lutas de libertação africanas - conforme bem se verifica ao avaliar o elevado número de estudos que, em diferentes países, nele se têm baseado, a partir do momento em que foi digitalizado e disponibilizado online na plataforma casacomum.org.
Por outro lado, à medida que o arquivo foi sendo tratado, com o apoio de numerosas pessoas e instituições, designadamente na identificação de documentos e personagens, a sua documentação foi divulgada em diversas exposições sobre Cabral ou em que era referenciado. O Arquivo em suporte digital incorporou, por outro lado, documentos de diferentes origens, que o enriqueceram e completaram séries em falta. Foi assim também possível, por expressa orientação do Dr. Mário Soares, compartilhar com diferentes entidades cópias digitais de numerosa documentação.
Em termos necessariamente breves, esse arquivo é constituído por documentação produzida por Amílcar Cabral no exercício das suas funções como secretário-geral do PAIGC e por documentação relacionada com o funcionamento do partido e com o seu relacionamento internacional. Os documentos, de natureza política, militar e diplomática, englobam apontamentos diversos de Cabral, alguns dos seus estudos e trabalhos agrários, textos políticos da sua autoria, extensa documentação de carácter epistolar com responsáveis políticos e militares, correspondência diversa trocada com elementos do povo, documentação relativa à intensa atividade político-diplomática desenvolvida e ainda documentos e publicações de diferentes organizações anticoloniais (como o MAC, FRAIN, CONCP e UGEAN) e de diferentes movimentos de libertação das colónias portuguesas, com especial destaque para o MPLA e a FRELIMO.
Nas vésperas do Centenário do nascimento de Amílcar Cabral, em 2024, considera-se urgente a definição das condições em que este Arquivo possa estar entregue aos povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, melhorados também os seus descritores e informação contextual, completado com diversa outra documentação entretanto identificada e amplamente disponibilizado para o seu estudo e divulgação.
Alfredo Caldeira
31 de dezembro de 2022